Com liminar, depoentes devem ficar calados em sessão da CPI

Um dos depoimentos mais esperados nesta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira é o do ex-diretor regional da Delta Construções no Centro-Oeste Cláudio Abreu. No entanto, mesmo com a expectativa, o ex-diretor deverá ficar em silêncio. Preso no complexo da Papuda, Abre entrou com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal e obteve da ministra Carmen Lucia, em medida liminar, o direito de ficar calado. As informações são da Agência Senado.

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Fonte: Notícias Terra

Demóstenes nega elo com jogo e diz viver 'pior momento' de sua vida

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO),  afirmou nesta terça-feira (29) em depoimento no Conselho de Ética do Senado que não tem relação com jogos ilegais, mas admitiu manter relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal em fevereiro durante a Operação Monte Carlo.

Demóstenes responde a processo disciplinar no Conselho de Ética por suspeita de quebra de decoro parlamentar - ele teria utilizado o mandato para auxiliar os negócios de Cachoeira. O processo pode levar à cassação do mandato do senador.

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Fonte: G1

Comissão propõe descriminalização das drogas para uso pessoal

A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória".

O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.

No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.

Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão  de um a quatro anos e multa.

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Fonte: Globo.com.br

Oposição pede que Procuradoria investigue Lula

A oposição protocolou na tarde desta segunda-feira (28) requerimento para que a Procuradoria-Geral da República investigue uma suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão. Em troca, Lula teria oferecido "proteção" ao ministro nas investigações da CPI do Cachoeira.

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Fonte: Globo.com.br

Deputado da 'oração da propina' é considerado foragido

A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira mandato de prisão contra o ex-deputado distrital Júnior Brunelli, conhecido pelo episódio da "oração da propina". Como Brunelli não foi encontrado até o momento, ele é considerado foragido pela polícia. O político é acusado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, uso de documentação falsa e lavagem de dinheiro.

A Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil, solicitou a prisão pela suspeita de desvio de mais de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares de autoria do ex-deputado. De acordo com o delegado Henry Peres, a irregularidade pode ser ainda maior.

"Há suspeitas de que o valor chegue a R$ 2,6 milhões, tendo em vista que há outras emendas do parlamentar que ainda serão objeto de investigação", afirmou.

Durante a operação desta sexta-feira, o assessor e o contador de Brunelli também foram presos, além de um empresário acusado de ser o responsável pela lavagem de dinheiro. Os três foram encaminhados para a carceragem da Polícia Civil.

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Fonte : Notícias.terra

Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento

A campanha pedindo o veto ao Código Florestal ganhou grande 
repercussão no último mês

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens e fez 32 alterações em trechos que promoviam o desmatamento no novo Código Florestal. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril com 84 artigos, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações deverão constar em nova medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e a sanção.

Fonte: UOL Notícias 

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Presidente do PT defende veto de Dilma ao Código Florestal

O presidente do PT, Rui Falcão, se manifestou nesta terça-feira a favor do veto da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. Em depoimento gravado em vídeo e publicado no site do partido, Falcão afirma que a expectativa é de que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, essa decisão estaria "em concordância com boa parte da sociedade".

A fala de Rui Falcão reafirma o posicionamento do PT em relação ao novo Código Florestal. No vídeo, o presidente petista diz esperar que Dilma "cumpra os compromissos que já fez publicamente" e vete os artigos que resultem em anistia para os desmatadores e na ampliação do desmatamento.

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Fonte : Notícias.terra

Defesa de Cachoeira critica acesso a documentos em sala-cofre de CPI

Com 15 mil páginas de documentos e cerca de 90 mil áudios gravados pela Polícia Federal, a sala-cofre da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira tem dado trabalho não só aos parlamentares que investigam as relações do bicheiro, mas também aos advogados de defesa. Com tanto material, eles argumentam que não há condições do contraventor depor à comissão na próxima terça-feira.

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Fonte: Notícias.terra

Comissão da Verdade não foca militares, afirma Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse na noite desta quinta-feira (17) que o governo não está preocupado em convencer os militares contrários à Comissão da Verdade da importância da investigação dos crimes cometidos entre 1946 e 1988. "Acho que nem é preciso convencê-los. Toda a tese da Comissão da Verdade é revelar o que aconteceu (no passado) para que não se repita no futuro", afirmou Temer, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

De acordo com o vice-presidente, os militares que ainda resistem à comissão são minoria. "Acho que, em sua grande maioria, os militares não estão preocupados com o governo e com o que a Comissão da Verdade vai fazer. Claro que pode haver vozes divergentes. Isso é natural na democracia, mas o ato da quarta-feira com a presença dos comandantes (militares) revelou muito essa harmonia", comentou, em entrevista a jornalistas.

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